A\u00a0ABRASEL \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Bares e Restaurantes<\/strong>\u00a0\u00e9 uma entidade representativa do setor de alimenta\u00e7\u00e3o fora do lar, atuando nacionalmente na defesa dos interesses de bares, restaurantes e similares. Suas atividades incluem advocacy, eventos, parcerias estrat\u00e9gicas, programas de capacita\u00e7\u00e3o e relacionamento institucional.<\/p>\n\n\n\n No exerc\u00edcio dessas fun\u00e7\u00f5es, a ABRASEL realiza o tratamento de dados pessoais e atua como controladora, conforme definido na Lei n\u00ba 13.709\/2018 \u2013 Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais (LGPD).<\/p>\n\n\n\n Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO):\u00a0<\/strong>MARCOS COUTO<\/p>\n\n\n\n Canal de contato:<\/strong> dpo@abrasel.com.br<\/a><\/p>\n\n\n\n Esta Pol\u00edtica de Privacidade aplica-se a todas as atividades de tratamento de dados realizadas pela ABRASEL em meios f\u00edsicos e digitais. Isso inclui:<\/p>\n\n\n\n Esta pol\u00edtica n\u00e3o se aplica a sites de terceiros eventualmente vinculados ao portal da ABRASEL.<\/p>\n\n\n\n De acordo com o mapeamento institucional (ROPA), a ABRASEL coleta e trata os seguintes tipos de dados pessoais:<\/p>\n\n\n\n O tratamento de dados pessoais realizado pela ABRASEL tem finalidades institucionais claras e espec\u00edficas, amparadas em bases legais previstas nos artigos 7\u00ba e 11\u00ba da Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (LGPD). Abaixo, destacamos as principais finalidades mapeadas no programa de governan\u00e7a de dados da ABRASEL:<\/p>\n\n\n\n Todos os tratamentos s\u00e3o realizados com base nos princ\u00edpios da LGPD: finalidade, adequa\u00e7\u00e3o, necessidade, transpar\u00eancia, seguran\u00e7a e preven\u00e7\u00e3o. Sempre que exigido, a ABRASEL coleta o consentimento de forma livre, informada e destacada.<\/p>\n\n\n\n Cookies s\u00e3o pequenos arquivos de texto que armazenam informa\u00e7\u00f5es no navegador do visitante ao acessar os sites da ABRASEL. Eles s\u00e3o amplamente utilizados para garantir funcionalidades essenciais, personalizar a experi\u00eancia, coletar estat\u00edsticas e, quando permitido, exibir conte\u00fados relevantes com base em prefer\u00eancias do usu\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n A ABRASEL utiliza os seguintes tipos de cookies:<\/p>\n\n\n\n A instala\u00e7\u00e3o de cookies anal\u00edticos e de marketing depende do consentimento do usu\u00e1rio, coletado via banner ou ferramenta de gerenciamento (\u201cReconfigurar Cookies\u201d). O visitante pode desativar cookies diretamente em seu navegador, embora isso possa comprometer funcionalidades do site.<\/p>\n\n\n\n O compartilhamento de dados pela ABRASEL \u00e9 restrito, controlado e feito apenas quando necess\u00e1rio para a opera\u00e7\u00e3o das atividades institucionais. S\u00e3o firmados contratos com cl\u00e1usulas de prote\u00e7\u00e3o de dados, confidencialidade e limita\u00e7\u00e3o de uso. Os principais casos de compartilhamento incluem:<\/p>\n\n\n\n Importante: A ABRASEL n\u00e3o comercializa dados pessoais<\/strong> e n\u00e3o realiza trocas entre associados<\/strong>. O compartilhamento \u00e9 feito com base no princ\u00edpio da necessidade e sempre em conformidade com a LGPD.<\/p>\n\n\n\n Embora a ABRASEL mantenha a maior parte de seus dados armazenados no Brasil, utiliza solu\u00e7\u00f5es tecnol\u00f3gicas que podem realizar a transfer\u00eancia de dados para outros pa\u00edses, como:<\/p>\n\n\n\n Em todos os casos, a ABRASEL adota medidas contratuais e operacionais para garantir a prote\u00e7\u00e3o adequada dos dados, como:<\/p>\n\n\n\n Essas transfer\u00eancias s\u00e3o realizadas conforme o artigo 33 da LGPD, e o titular pode solicitar mais informa\u00e7\u00f5es sobre quais fornecedores estrangeiros est\u00e3o envolvidos no tratamento de seus dados.<\/p>\n\n\n\n A ABRASEL adota um conjunto de medidas t\u00e9cnicas e administrativas para mitigar riscos, prevenir vazamentos e garantir a seguran\u00e7a dos dados pessoais tratados. Essas medidas s\u00e3o revisadas periodicamente e incluem:<\/p>\n\n\n\n Conforme identificado no ROPA, pontos cr\u00edticos como senhas expostas, pastas p\u00fablicas e contas inativas est\u00e3o sendo corrigidos com planos de a\u00e7\u00e3o formalizados.<\/p>\n\n\n\n A ABRASEL mant\u00e9m os dados pessoais apenas pelo tempo necess\u00e1rio para atingir a finalidade do tratamento, observando prazos legais, regulat\u00f3rios e contratuais. Ap\u00f3s esse per\u00edodo, os dados s\u00e3o eliminados de forma segura ou anonimizados. Exemplos de prazos praticados:<\/p>\n\n\n\n A exclus\u00e3o de dados \u00e9 feita por meio de scripts automatizados, exclus\u00e3o manual validada ou pol\u00edticas de descarte f\u00edsico para documentos impressos. Quando poss\u00edvel, os dados s\u00e3o anonimizados para fins estat\u00edsticos ou hist\u00f3ricos.<\/p>\n\n\n\n De acordo com a LGPD, toda pessoa natural tem o direito de obter da ABRASEL, a qualquer momento e mediante requisi\u00e7\u00e3o, informa\u00e7\u00f5es claras e acess\u00edveis sobre o tratamento de seus dados pessoais. Os principais direitos incluem:<\/p>\n\n\n\n O exerc\u00edcio dos direitos pode ser feito por meio do canal do titular:<\/p>\n\n\n\n A ABRASEL poder\u00e1 solicitar a comprova\u00e7\u00e3o da identidade do solicitante para garantir a seguran\u00e7a do processo.<\/p>\n\n\n\n A ABRASEL n\u00e3o realiza tratamento sistem\u00e1tico de dados de crian\u00e7as e adolescentes. Entretanto, em situa\u00e7\u00f5es pontuais como programas educativos, premia\u00e7\u00f5es ou eventos familiares, poder\u00e1 haver coleta limitada, observando os seguintes crit\u00e9rios:<\/p>\n\n\n\n Essas a\u00e7\u00f5es seguem estritamente o artigo 14 da LGPD. A ABRASEL n\u00e3o direciona servi\u00e7os ou conte\u00fados para menores sem supervis\u00e3o dos respons\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n O site da ABRASEL pode conter links para sites de terceiros, como plataformas de inscri\u00e7\u00e3o em eventos, redes sociais, entidades parceiras e patrocinadores. A ABRASEL n\u00e3o se responsabiliza pelas pr\u00e1ticas de privacidade desses sites externos.<\/p>\n\n\n\n Recomenda-se ao usu\u00e1rio que:<\/p>\n\n\n\n O redirecionamento para p\u00e1ginas externas n\u00e3o implica endosso ou v\u00ednculo contratual com tais entidades.<\/p>\n\n\n\n Esta Pol\u00edtica de Privacidade poder\u00e1 ser atualizada sempre que houver mudan\u00e7as em processos internos, exig\u00eancias legais ou orienta\u00e7\u00f5es da Autoridade Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (ANPD). Mudan\u00e7as relevantes ser\u00e3o comunicadas por meios adequados, como:<\/p>\n\n\n\n \u00c9 de responsabilidade do usu\u00e1rio consultar periodicamente este documento. A vers\u00e3o mais atual prevalecer\u00e1 sobre as anteriores.<\/p>\n\n\n\n A ABRASEL refor\u00e7a seu compromisso com a privacidade, a transpar\u00eancia e a conformidade com a LGPD. Esta Pol\u00edtica integra um ecossistema mais amplo de governan\u00e7a, que inclui:<\/p>\n\n\n\n Para d\u00favidas adicionais, sugest\u00f5es ou solicita\u00e7\u00f5es formais, entre em contato com o Encarregado de Dados (DPO) via e-mail dpo@abrasel.com.br<\/a>.<\/p>\n","protected":false},"template":"","class_list":["post-7","termos","type-termos","status-publish","hentry"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/40anosabrasel.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/termos\/7","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/40anosabrasel.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/termos"}],"about":[{"href":"https:\/\/40anosabrasel.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/termos"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/40anosabrasel.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=7"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}2. Escopo de aplica\u00e7\u00e3o<\/h1>\n\n\n\n
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3. Quais dados coletamos<\/h1>\n\n\n\n
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4. Finalidades e bases legais<\/h1>\n\n\n\n
Finalidade<\/th> Descri\u00e7\u00e3o Detalhada<\/th> Base Legal (LGPD)<\/th><\/tr><\/thead> Pesquisas de mercado e opini\u00e3o<\/td> Coletar percep\u00e7\u00f5es de empres\u00e1rios e consumidores do setor de alimenta\u00e7\u00e3o fora do lar para gerar estat\u00edsticas, apoiar decis\u00f5es estrat\u00e9gicas e fundamentar pol\u00edticas p\u00fablicas e a\u00e7\u00f5es institucionais.<\/td> Art. 7\u00ba, IX \u2013 Leg\u00edtimo interesse
Art. 7\u00ba, I \u2013 Consentimento (quando identificado)<\/td><\/tr>Relacionamento com associados<\/td> Gerenciar o cadastro de associados, comunica\u00e7\u00e3o regular, concess\u00e3o de benef\u00edcios, emiss\u00e3o de cobran\u00e7as e acesso a plataformas e servi\u00e7os.<\/td> Art. 7\u00ba, V \u2013 Execu\u00e7\u00e3o de contrato
Art. 7\u00ba, II \u2013 Cumprimento de obriga\u00e7\u00e3o legal<\/td><\/tr>Eventos, parcerias e inscri\u00e7\u00f5es<\/td> Organizar eventos institucionais, encontros, forma\u00e7\u00f5es e campanhas com parceiros p\u00fablicos e privados, incluindo o registro de participantes, envio de certificados e elabora\u00e7\u00e3o de relat\u00f3rios.<\/td> Art. 7\u00ba, V \u2013 Execu\u00e7\u00e3o de contrato
Art. 7\u00ba, I \u2013 Consentimento (uso de imagem e compartilhamento)<\/td><\/tr>Atendimento ao titular e fale conosco<\/td> Responder d\u00favidas, solicita\u00e7\u00f5es e comunica\u00e7\u00f5es recebidas pelos canais oficiais, inclusive via integra\u00e7\u00f5es com sistemas como o \u201cSou Abrasel\u201d.<\/td> Art. 7\u00ba, I \u2013 Consentimento
Art. 7\u00ba, II \u2013 Cumprimento de obriga\u00e7\u00e3o legal<\/td><\/tr>Consultoria e assessoria jur\u00eddica<\/td> Prestar apoio jur\u00eddico interno e externo, revisar contratos, realizar pareceres e conduzir tratativas em nome da ABRASEL com base em documentos pessoais e institucionais.<\/td> Art. 7\u00ba, II \u2013 Cumprimento de obriga\u00e7\u00e3o legal
Art. 7\u00ba, IX \u2013 Leg\u00edtimo interesse<\/td><\/tr>Marketing institucional e digital<\/td> Divulgar campanhas, conte\u00fados e servi\u00e7os da ABRASEL por meio de e-mail marketing, an\u00fancios patrocinados e plataformas de redes sociais com base em intera\u00e7\u00f5es pr\u00e9vias e prefer\u00eancias do usu\u00e1rio.<\/td> Art. 7\u00ba, I \u2013 Consentimento
Art. 7\u00ba, IX \u2013 Leg\u00edtimo interesse (com anonimiza\u00e7\u00e3o e transpar\u00eancia)<\/td><\/tr>Gest\u00e3o de Recursos Humanos<\/td> Recrutar, registrar, capacitar, avaliar e gerir v\u00ednculos com funcion\u00e1rios, estagi\u00e1rios e prestadores de servi\u00e7o, incluindo informa\u00e7\u00f5es sens\u00edveis em folha de pagamento e benef\u00edcios.<\/td> Art. 7\u00ba, V \u2013 Execu\u00e7\u00e3o de contrato
Art. 7\u00ba, II \u2013 Obriga\u00e7\u00e3o legal
Art. 11, II, a \u2013 Cumprimento de obriga\u00e7\u00e3o legal envolvendo dados sens\u00edveis<\/td><\/tr>Gest\u00e3o financeira, cont\u00e1bil e or\u00e7ament\u00e1ria<\/td> Controlar pagamentos e recebimentos, cumprir exig\u00eancias legais, executar contratos com fornecedores, realizar auditorias e concilia\u00e7\u00f5es banc\u00e1rias.<\/td> Art. 7\u00ba, V \u2013 Execu\u00e7\u00e3o de contrato
Art. 7\u00ba, II \u2013 Cumprimento de obriga\u00e7\u00e3o legal<\/td><\/tr>Governan\u00e7a e conformidade<\/td> Assegurar a conformidade da entidade com a LGPD e demais normativos por meio de registro de atividades, pol\u00edticas internas, auditorias, treinamentos e controle de riscos.<\/td> Art. 7\u00ba, II \u2013 Obriga\u00e7\u00e3o legal
Art. 7\u00ba, IX \u2013 Leg\u00edtimo interesse do controlador<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n5. Cookies<\/h1>\n\n\n\n
\n
6. Compartilhamento<\/h1>\n\n\n\n
\n
7. Transfer\u00eancia internacional<\/h1>\n\n\n\n
\n
\n
8. Seguran\u00e7a<\/h1>\n\n\n\n
\n
9. Reten\u00e7\u00e3o e descarte<\/h1>\n\n\n\n
\n
10. Direitos dos titulares<\/h1>\n\n\n\n
\n
\n
11. Crian\u00e7as e adolescentes<\/h1>\n\n\n\n
\n
12. Links externos<\/h1>\n\n\n\n
\n
13. Atualiza\u00e7\u00f5es<\/h1>\n\n\n\n
\n
14. Informa\u00e7\u00f5es adicionais<\/h1>\n\n\n\n
\n